# Registro público: TRF5 — 05014782020204058306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0248f716b52e124a374e9d82ff8298a1dd7994339ef546b4a2e0c9067832c061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T17:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-01T17:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T21:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-19T11:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-30T11:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T13:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T07:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00428808120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082586/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004287420158160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001543720208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª VARA - IUNA
- [TRF5 — 00378079420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003335620088140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TRF5 — 00416803920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003356720178110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078724/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPI — 00001901220148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO