# Registro público: TRE-BA — 06000017920216050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335621b4f2e190e895a919d713f54d9b9307b0d32dc326ae79bf7a595498cd4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T14:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T17:31:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T02:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T02:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T03:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T03:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T03:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T10:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T10:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30619", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/335621b4f2e190e895a919d713f54d9b9307b0d32dc326ae79bf7a595498cd4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:13:54\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209140833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 335621b4f2e190e895a919d713f54d9b9307b0d32dc326ae79bf7a595498cd4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000565620216090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001898120246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312425/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TJAM — 00000080320268044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TRE-PE — 06001694620206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002629220216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06001996220206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06001675220216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06000862320216180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10748
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017920216050121 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/335621b4f2e190e895a919d713f54d9b9307b0d32dc326ae79bf7a595498cd4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 335621b4f2e190e895a919d713f54d9b9307b0d32dc326ae79bf7a595498cd4b
- **SHA-256 do comentário:** 087fd653311e18a5b755c1322e8ff31ac59309d1b23e7c58b802e65e81939fd3