# Registro público: TST — 00004959720135020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a10c02bbc0eb00e14c89ab7e003265487d5c649701715b2a64b07b2d6a23791 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-24 - **Último ato com data válida:** 2017-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-08** — Remessa (TPU 982) > **2017-03-08** — Remessa (TPU 982) > **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-07** — Remessa (TPU 982) > **2017-03-07** — Remessa (TPU 982) > **2017-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-13T23:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-10-30T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-11-07T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-03-07T20:30:21.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-03-07T20:30:21.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-03-08T18:36:27.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-03-08T18:36:27.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-08-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2016-11-25T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 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2015-09-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2015-09-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-10-28 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-02-16 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-03-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:56:44\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150803070000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a10c02bbc0eb00e14c89ab7e003265487d5c649701715b2a64b07b2d6a23791 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004409620105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001162/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00019522320105010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320032/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000729220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TST — 00006023920105030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00010795320115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005490720125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005596620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00001732320135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora