# Registro público: TRE-BA — 06000016020196050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76fdfcdd3097a12abcd41d184c97d63e78124b01889daf92bcb0f6ea47624de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-01-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T10:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-12T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T09:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T13:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-05T08:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T10:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-27T11:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-27T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-29T00:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T00:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T02:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T12:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-05T08:16:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-05T08:16:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T10:25:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T16:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T16:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30632", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL