# Registro público: TRT18 — 02426001320075180121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Itumbiara - 01a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c750e62fbcf5b4c5ffba16f79398bb271075ccd1836fa519e70d07f57c814de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-14T11:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2018-08-17T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2020-01-31T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2024-07-08T14:25:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-18T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-21T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-21T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-22T02:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-22T02:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-08-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2008-09-09T09:29:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-11-14T12:13:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-14T12:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-18T07:59:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2018-08-17T22:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2018-09-10T10:24:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2020-01-31T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2021-03-04T14:21:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2021-03-04T14:21:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2022-06-14T12:56:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2022-06-14T12:56:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2024-07-08T14:24:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-18T15:55:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-21T08:30:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-07-21T11:21:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}
- 2025-08-07T12:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29295", "nome": "Itumbiara  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00641006620065180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00002065620265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 01a Vara / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos