# Registro público: TRE-MT — 06000107220236110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e35c98f533d37754694e2722c734068db6ca2c34f25378e366d0440a89ec76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-25** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T14:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-16T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-16T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-17T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-03T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-07T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T03:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-08T02:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T02:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T03:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-25T03:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-26T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-17T14:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T09:39:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-07T09:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-15T12:53:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-15T12:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-25T03:21:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-25T03:21:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-27T10:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-27T10:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:23\.497350954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-26T14:27:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18e35c98f533d37754694e2722c734068db6ca2c34f25378e366d0440a89ec76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000258020206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494474/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001251420196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000511320266050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000261320256110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000127720266130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214091/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000125420246130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213502/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-CE — 06001277920226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213058/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000404720236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210791/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES