# Registro público: TRE-CE — 06000053820226060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f690ec9a839fde9d86df7874e6072669c6edd79bb9a2efb099d5ed7c59b0d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T22:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-17T22:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-04T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-06T02:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-06T02:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-10T02:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-17T22:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-03-31T18:43:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-12T20:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2022-04-12T20:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f690ec9a839fde9d86df7874e6072669c6edd79bb9a2efb099d5ed7c59b0d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:17\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220317222421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10f690ec9a839fde9d86df7874e6072669c6edd79bb9a2efb099d5ed7c59b0d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001864120216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268097/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-MA — 00000463020166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173996/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000573320216160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307413/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-CE — 06000983920226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536833/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-CE — 06000408820226060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-RJ — 06001205720216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285009/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-SP — 06000342520226260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-PA — 06000201320236140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053820226060062 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10f690ec9a839fde9d86df7874e6072669c6edd79bb9a2efb099d5ed7c59b0d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10f690ec9a839fde9d86df7874e6072669c6edd79bb9a2efb099d5ed7c59b0d6
- **SHA-256 do comentário:** 751661c28cdfc4381faa70bff3c98d2bce9a39586679a782d18ec3a78c426ae5