# Registro público: TRT1 — 00002852220115010206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T08:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2011-04-12T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2011-07-27T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-24T15:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-01-27T11:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-07T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-07T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-08T01:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-08T01:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-18T15:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2022-10-19T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-01-17T15:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-01-18T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-01-19T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-01-19T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-01-23T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-07T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-07T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-07T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-07T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-07T20:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-09T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-09T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-09T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-15T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-16T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-16T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-07T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-09T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-10T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-08T11:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-11T13:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-12T01:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-12T01:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-20T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-22T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-30T11:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-31T02:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33718", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-04-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-10 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:15:56\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110222030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00022693620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00000295320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00002519320115010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00004488420145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00001148020135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002852220115010206 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35e7c63c3b46dcd618162a8340654b23bf7f7948a400c0f239996fbe5d052be3
- **SHA-256 do comentário:** 234ac77fe9246be3ab4e67a92df4f049f1697d3165017dd71475e979b5dc7716