# Registro público: TRF5 — 05034722020194058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaba28cfc421e74518d2a73828651d42a359544caca376b3e4d8ad1cbb21ff01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T06:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T06:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T07:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T09:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T10:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00025635320114025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 60280778020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50177534620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711391/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 57540050820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000122520138160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50436882520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003855120128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685093/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50843323620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência