# Registro público: TRF5 — 05147411120184058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997114/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997114.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb4c0d02976b150ccce045d0f562007f35b7114d2bb58165935b01ba17b74828 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-18T13:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-01T17:52:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-07T16:26:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-09T15:47:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-28T09:30:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-28T10:25:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-05T07:51:31.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:24\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb4c0d02976b150ccce045d0f562007f35b7114d2bb58165935b01ba17b74828 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05040236820174058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006943/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB - [TRF5 — 05034659720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50045647320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05009540520204058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001398/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Rel. 3ª TR/CE - [TRF2 — 50035308220194025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50005713020184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [STJ — 00000996420134036314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557890/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF6 — 00068304820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006354/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Gabinete 07 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** eb4c0d02976b150ccce045d0f562007f35b7114d2bb58165935b01ba17b74828 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** eb4c0d02976b150ccce045d0f562007f35b7114d2bb58165935b01ba17b74828 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)