# Registro público: TRT21 — 00000478620185210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963da8ed8a059fc2caebd95c15dcf7f1b099025ac880d8e6a30421ce1d854fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Compensação de Reajustes Concedidos | Fruição/Gozo | Ônus da Prova | Cálculo/Repercussão | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Vale Transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T16:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-05T16:52:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-02-28T15:18:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-12T15:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T15:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T12:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T13:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T16:53:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-17T16:53:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-28T00:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-28T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-15T09:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-23T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-29T17:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T21:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-31T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-20T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-29T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2018-09-16T00:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-16T00:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2018-09-19T22:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T00:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-13T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T14:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T14:41:46.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2018-11-17T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-23T13:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2018-11-30T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000086920185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00000082520235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT19 — 00000142920175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00000490320205100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551052/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000465120205100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488608/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000393820205100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262756/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000134720265050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000086020205090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13097, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA