# Registro público: TJRS — 00139403820138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65efcb268a02ae63a1e2c9ccb72cc961fecd16e7a9164ff438d7fd418a657b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-25T08:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T09:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-15T17:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T14:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-02T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-02-04T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T16:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-05-05T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T10:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-01T08:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-05T12:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-23T09:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-05T08:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-08T09:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-15T16:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T10:10:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-27T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T14:39:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-15T09:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T16:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T17:39:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-14T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T17:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T12:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T17:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T17:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T14:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T19:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T19:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T10:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T08:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T12:55:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109044020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114974520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI