# Registro público: TRE-RN — 06000123020236200054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42482e17ac713dcf68744d48f5e50964fcced21b58b83d25fddd88643e99fa09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T14:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T18:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-21T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T18:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T11:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T18:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-17T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-19T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-19T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-19T16:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-19T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-21T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T15:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T17:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T03:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T03:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T17:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T14:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T11:15:51.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-16T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-21T09:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T15:52:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T15:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-26T23:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T17:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T17:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-16 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000114520236200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06001797020246200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000230720186200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL