# Registro público: TJSE — 00033451320148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8be07135725d6d8446d456967145f962c50e5217810fb880da717f4c19bdd940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T17:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-01T11:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-29T17:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-11T09:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T12:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T11:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T07:54:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T09:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T12:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T12:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T12:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-06T09:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T10:39:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-12T08:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T22:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T10:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T10:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T08:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-19T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T07:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T10:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T07:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T16:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-13 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00046832220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJSE — 00041116620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979693/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00000666920115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000572520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) — Afinidade temática entre títulos