{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9972,"origem":"stj","sha256_origem":"6ebe6e4d414095695086b92b06fa2327b761df8d3fdfab78b1db64faffd58851","registro_original":{"id_fonte":"000820788","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE HABEAS\nCORPUS","numero_processo":"164039","numero_registro":"202201191810","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EM\nHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO\nPREVENTIVA. REITERAÇÃO DO HC 732.144/RS. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Em consulta na base de dados processuais desta Corte, verifica-se\nque este recurso em habeas corpus traz pedido idêntico ao deduzido\ne já apreciado no julgamento do HC 732.144/RS.\n2. Na oportunidade, destaquei que \"a custódia cautelar está\nsuficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja\nvista a reiterada conduta delitiva do agente, pois ele registra\ncondenação transitada em julgado pela prática do delito de roubo\nmajorado, sendo surpreendido, nesta ocasião, na posse de 57g de\ncocaína e R$ 2.514,00 em espécie\".\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6e46ce35e888806007038e6a5bffde21c9e2c8480cec7c5915d22ca7b5818e76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}