# Registro público: TRE-MS — 00000317820146120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebdf7c7407d90ac9fd79d40c7b11666ef90ab58e8241bf232136f7600853d0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T14:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2014-05-05T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2014-05-15T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-10T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2014-05-05T15:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2014-05-15T11:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-01-30T14:00:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2015-01-30T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-01-30T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-05T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-10T16:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-13T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-13T14:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-03-03T14:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-03-03T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2014-08-01T18:14:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-06T14:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-10T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-11T15:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-13T14:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-03-02T16:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-03-02T16:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-03-03T16:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-15 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-30 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000311120156120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000328320166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997499/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000093220166120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-AL — 00005889020136020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 00005175720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498985/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL