# Registro público: TJSP — 00061482020068260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1af00c01bcdaae849eb5e5ccfaa7acbda87fdbe44f428ea6d87c673534c82320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-25T16:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T18:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-01T14:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-13T14:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T17:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-16T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T15:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-29T17:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-03T11:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T13:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-11-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155323120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00177768320188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL