# Registro público: TRT9 — 00000118720265090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76cc478951d9c88d69ba59c0c667432ddf35632c220963c39088d6e55ad59cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2026-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-08-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Equiparação Salarial | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Abono Pecuniário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T16:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-04T05:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T11:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T18:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T05:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T05:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T05:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T05:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T10:24:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-18T10:46:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-18T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-03T10:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-03T11:51:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-03T15:06:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2026-08-03T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-04T11:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-05T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-08-28T14:44:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-08-31T08:48:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-10T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-11T07:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-11T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-14T06:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-14T06:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-26T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-28T13:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-08-28T14:44:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-09-11T10:42:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-18 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-03 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-03 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-05 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-31 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2026-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Salário por Fora - Integração» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2026-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240021820235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT18 — 00004606920265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goias
- [TRT20 — 00003647320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001277820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00000679320255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000704420175090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000396920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** b76cc478951d9c88d69ba59c0c667432ddf35632c220963c39088d6e55ad59cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** b76cc478951d9c88d69ba59c0c667432ddf35632c220963c39088d6e55ad59cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** b76cc478951d9c88d69ba59c0c667432ddf35632c220963c39088d6e55ad59cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)