# Registro público: TRE-GO — 00007631220166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78b82e44a514a3d721aa028266a0b0700147c13b7bef756466a6fc67dd8e0ed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T05:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-08T12:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-12T04:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T04:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-06T01:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-22T05:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-16T11:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T01:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-05T02:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T04:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T01:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T04:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T12:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T01:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2018-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T11:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T12:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-06T01:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-06T01:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T01:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T04:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T05:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-06T01:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T03:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T05:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T01:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T04:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T01:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-19T02:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-01T12:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:01\.534504321Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161106135259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78b82e44a514a3d721aa028266a0b0700147c13b7bef756466a6fc67dd8e0ed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008186020166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-MS — 00003465420166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950519/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008359620166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999186/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00007727120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999158/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004795020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 93ª ZONA ELEITORAL