# Registro público: TJAP — 00002961420218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef6637903005224bd128c8e0a79de414b833a09d14d5caf26e70f0a81ce13b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-29** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Roubo | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-20T21:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-20T21:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T21:26:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-03-20T22:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-22T22:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-23T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-29T11:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-03T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T21:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-20T21:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T21:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T21:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-22T08:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-03-23T17:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-03-23T20:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-29T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T12:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-08-17T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-03T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-09T16:34:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-15T01:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054178420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00013117820198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000206720208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJAP — 00010816720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946093/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00001984120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736372/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001948020208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149228/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJES — 00001568120188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148656/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000260220208170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419595/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS