# Registro público: TRF5 — 05135816520204058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/SE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0653d3d5880d5f7084b7dd7367a4c1a8785954b6c3dbe5efba20fdbfb913ff63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico | Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-07T18:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-05-13T12:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T17:54:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-01T18:38:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-15T15:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-19T18:43:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-13T16:29:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-14T17:12:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-14T10:27:57.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995) - [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-01 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:26:13\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210507000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0653d3d5880d5f7084b7dd7367a4c1a8785954b6c3dbe5efba20fdbfb913ff63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05293467720184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272399/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10503, 9995 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidente da TRU - [TJPE — 00000294220198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [STJ — 00004121220044036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF5 — 05013047720214058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023839/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10503, 9995 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Presidente da TRU - [TRF2 — 50607207220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00003835720148240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TJMG — 50033703720168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Primeira Vice-Presidência - [TRF4 — 50197085620114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10503, 9995 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 0653d3d5880d5f7084b7dd7367a4c1a8785954b6c3dbe5efba20fdbfb913ff63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** 0653d3d5880d5f7084b7dd7367a4c1a8785954b6c3dbe5efba20fdbfb913ff63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)