# Registro público: TRE-RO — 06000517920226220030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c52629d39f0658c02a86805711ccbeff9df4e1357a8416d2b4555326cfaac7fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T20:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-21T22:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-07T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T10:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-25T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-25T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T20:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T18:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T18:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T18:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T18:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-09T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T09:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T01:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-24T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-24T11:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T02:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T02:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T20:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-09T09:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T15:20:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T15:46:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-08T15:46:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008135220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878979/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-BA — 06000459120246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877679/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004527520246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007989820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PE — 06001442520246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877905/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002666120246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 06002688020246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-BA — 06000458120246050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877265/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL