# Registro público: TJDFT — 00013400320168070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 678dc40fd2245b44b15d48d022b4592228e532b41e1b73dfcf400f7a491d594d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 980)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-17T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-20T13:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-20T13:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-26T17:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-26T17:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-26T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T19:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-23T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-26T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-07-17T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPE — 00000305020218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115504/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00137939120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00025746320168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00052918220158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002783820208110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398443/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR