# Registro público: TJSC — 00024323720118240042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Maravilha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252d5d69b015816c6531d6d1fc3ddb4c1a02a7a59b95730f0765b70abd45fbd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 980)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T14:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T14:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T13:19:39.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-02-10T13:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T13:00:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-10T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-06T13:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T15:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T13:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T16:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T15:01:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T17:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T17:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T17:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T17:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-01T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-24T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-24T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-17T16:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-05T17:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-06T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-01T14:02:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-08-01T13:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T16:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-17T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-07T15:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T14:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T18:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T18:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T15:10:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-02-19T15:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-19T15:05:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-AL — 06004598020196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00010906520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJAM — 10121251520118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408700/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [STJ — 00003588920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Maravilha / PRESIDÊNCIA