# Registro público: STM — 70001136220207090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea3355f4e5eef8e7cc41c0ac32cdf652d2b628ff1b847f1db4356f145d57f9f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Crimes da Lei de licitações | Rejeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T16:29:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-09-04T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-09-02T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-09-02T13:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-10-09T22:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-09-03T13:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2020-09-02T13:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11263)
- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)
- [Outros processos do assunto TPU 4371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rejeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001382420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117453/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11263, 3395, 3642, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM
- [STM — 70013098020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545555/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STJ — 00000761920108050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195466/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STM — 70006483720207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695680/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11263, 3395, 3642, 4371
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STJ — 00000403920194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767532/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3642, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAL — 07003866520248020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930194/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 3395, 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
- [TJRR — 08006865920228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11263, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4371
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Terceira Vice-Presidência