# Registro público: TRE-ES — 06000303120206080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836608d911f31de9a6d130b0b2785deb4dba5af9c29e6599bb4f2ed9378fe2b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T06:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T21:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T21:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T17:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T13:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T18:41:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T06:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T17:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T20:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T20:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63911", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000285120246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699149/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-AL — 06000925120206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694182/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-GO — 06000291120246090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698257/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000345120246160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697882/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-GO — 06000282320206090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-MG — 06000093220246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696962/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-BA — 06000436020246050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL