# Registro público: TRT23 — 00000078520245230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89b782bb97f8b9ca1892aa5ecac5c4d1bb816b8bafb188f0b23f221908a6fdd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-12** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Distribuição Dinâmica - Inversão | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T17:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-18T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T17:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T17:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T16:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T16:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-28T14:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T11:16:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-18T14:14:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-21T13:32:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-19T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T13:32:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-20T14:08:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-03-21T15:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-21T13:32:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-26T11:37:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-01-18T14:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-12T13:55:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-21T15:32:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-03-21T15:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-02-22T17:10:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-03-14T11:06:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-21T15:11:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000384020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13390, 13407, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001624420245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13407, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002341020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13407, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000102820255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13390, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000082220255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13390, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13390, 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT11 — 00001634620265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13407, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória