# Registro público: TJSC — 08029019720138240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c4332165c74f3fdc98429f01c541c09befa46617096440858fa600bb3c4180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T18:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-12-10T18:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-25T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-25T16:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-23T19:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-23T19:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T18:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-11T23:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T02:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-01T01:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T23:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T18:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-21T09:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-29T18:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-03T21:56:15.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-09-03T09:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-04T07:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T13:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T18:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-12T12:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-07T06:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T18:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T18:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T17:20:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-12T15:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-30T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-30T11:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-29T04:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T20:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T15:00:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-19T15:00:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-09-03T19:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA