# Registro público: TJES — 00000206120228080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde28a67196c6a83ad0d80f71677715d3c126190dc8eca776c814929936ba47a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-29T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-01-28T17:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-29T17:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-04-04T15:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-01-28T17:39:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-08T13:03:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-03-25T13:35:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-03-08T11:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-07T13:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-01-31T08:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-04-07T12:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJES — 00001021620218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única
- [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES