# Registro público: TRE-TO — 06000313320206270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4d30b790d8e7c236f9dc6a922f2b430ce9990d9c33e3afad3969ddd99634c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T18:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-17T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T16:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T22:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T18:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T18:39:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-12-15T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T14:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-15T18:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-15T18:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T02:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-24T03:55:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-01-24T03:55:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-08-26T18:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T18:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T18:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-27T18:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-28T02:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T02:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T02:51:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-16T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-06T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T04:39:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-10T04:42:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-10T04:52:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-10T04:52:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}
- 2022-05-20T03:51:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16121", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4d30b790d8e7c236f9dc6a922f2b430ce9990d9c33e3afad3969ddd99634c2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:00:06\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200914182103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4d30b790d8e7c236f9dc6a922f2b430ce9990d9c33e3afad3969ddd99634c2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000313320206270026 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4d30b790d8e7c236f9dc6a922f2b430ce9990d9c33e3afad3969ddd99634c2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4d30b790d8e7c236f9dc6a922f2b430ce9990d9c33e3afad3969ddd99634c2c
- **SHA-256 do comentário:** ac21646b721d980cf3ac586c977457017691242f49b18aa8c688ae9bb36a904d