# Registro público: TRF5 — 05072696220184058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8895c1f3acd9bcd4374ef3c649d6f9d9397b1ecdefdd565269ab7dd4e5b90a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Provimento (TPU 237)
> **2021-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T15:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-17T13:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T11:30:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-15T15:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-19T18:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T17:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-15T09:31:54.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-12-16T11:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T10:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00104251220148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00106424320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00199956120108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00107671120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00007420420134025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00006217320134025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744047/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00006190620134025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742028/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00106770320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal