# Registro público: TJSP — 00006832520098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-26T15:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-27T11:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-30T15:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T14:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T16:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T16:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T18:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-29T15:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-29T17:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T12:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-22T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T17:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T10:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-31T15:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-02T17:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T11:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-24 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-08-24 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-12-01 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-06-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-06-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-20 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:56\.116473415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00249944620108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00481992820168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015706/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00075558520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00049186420088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPI — 00000207620108180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRS — 07003426920058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSE — 00001309719978250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006832520098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b19773d03a412704f5dc7d56148655a27460368d69a30f37de1b458a3b9c3908
- **SHA-256 do comentário:** 0e2c8de97c5d8895bf474abd33a99b607f5715e4cf4f9636713e90a7b93811f5