# Registro público: TJSE — 00218148320098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4867f9e2b2c628c40b18f9f1c1c1f72602309600f4b29469ee7a47e562292cc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-20 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-01T10:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T07:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T13:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T12:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-28T10:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-17T10:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T08:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T11:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-31T08:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T09:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-21T08:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-11T19:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-28T12:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-02T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T12:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-09T11:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T06:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-23T07:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-15T08:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-11T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T11:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T09:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T09:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-28T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T09:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T12:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-25T11:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-05T11:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-13T07:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-05T08:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-21T12:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-31T08:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T10:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-16T11:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T10:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T12:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-30T12:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2010-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2011-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:12\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4867f9e2b2c628c40b18f9f1c1c1f72602309600f4b29469ee7a47e562292cc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00211824720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999090/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000716120205090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000725020185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00184750920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998741/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013280420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996891/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010632320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242402320185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4867f9e2b2c628c40b18f9f1c1c1f72602309600f4b29469ee7a47e562292cc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4867f9e2b2c628c40b18f9f1c1c1f72602309600f4b29469ee7a47e562292cc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)