# Registro público: TST — 00006263620105020471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6e46a66f1c406b75ed8d5cdd5a17bb401f9164da2139becd741ff9fb825cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-03T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-04T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-02-21T08:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-15T15:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T17:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-02-28T13:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-20T14:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-24T09:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-08T15:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-09T07:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T13:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-28T18:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-30T14:12:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-30T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-14T17:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-19T15:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-26T16:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-13T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-26T14:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-03T13:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-27T22:18:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-05-20T18:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T09:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2013-09-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-21T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T12:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-27T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-03T13:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-21 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:58\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130227221801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e6e46a66f1c406b75ed8d5cdd5a17bb401f9164da2139becd741ff9fb825cad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008965320105180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028372/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008782820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028124/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50003357620214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544926/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ