# Registro público: TJSP — 00008317020088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e0d9d53154097df887d676feec8c1dcd879f0550efe599f7285bf4550983221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-12** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T09:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2008-02-18T15:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T18:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-28T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-28T12:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T13:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T15:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T15:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-15T18:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-30T12:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T12:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-30T12:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-25T17:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-25T17:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T17:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-29T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T15:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T16:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-15T15:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2011-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2011-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2011-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2011-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2011-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2011-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2011-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2011-12-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2012-01-19 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-27 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.613740619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e0d9d53154097df887d676feec8c1dcd879f0550efe599f7285bf4550983221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063197420068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00271460920168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAP — 00034693420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00093479320198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000781120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000560620228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJTO — 50191872320128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJDFT — 00013596520188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA