# Registro público: TJSP — 00141726120118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato | Exercício arbitrário das próprias razões | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T17:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T13:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T18:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-04T10:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T17:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-12 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:32\.406647186Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110406095155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00215188020138260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJES — 00001875420248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00013495820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409873/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002008720208110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403486/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJDFT — 00026844820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 00147654220148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00000382120178110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854249/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000045320208171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141726120118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Desacato | Exercício arbitrário das próprias razões | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d
- **SHA-256 do comentário:** bcf3133e5cc795229bea55c2bd841cb3e1e4869094d3a04d2150f4b17b58cb38