# Registro público: TRE-AM — 06000060320236040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ec8eb0d8ac60e5eb582cdf4c9c2a904acecd1e93e7c8598730118ee3abb6bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-04-20** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T12:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T13:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-19T11:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:39:05.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-21T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-02T12:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:39:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "43  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-20 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000095520236040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102298/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000719020226040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371657/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000522020266180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467593/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-AM — 06000104020236040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082164/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000235820266180588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV
- [TRE-PE — 06000201020266170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578063/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000034820246260933](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039967/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11500
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO
- [TRE-TO — 06006306020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO