# Registro público: TRF5 — 05169449520174058100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e11f7d411ac67ffd214278a983ffa30b8e64debbbbdff6c3df1dac9576d1650 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-06-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Incentivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-27T08:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-05-29T17:38:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-27T13:31:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-08-08T14:21:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-08-12T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-12T18:23:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-16T15:20:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-09-16T18:46:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-25T08:35:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-10T08:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-17T17:10:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T11:49:46.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:18\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190527000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e11f7d411ac67ffd214278a983ffa30b8e64debbbbdff6c3df1dac9576d1650 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000742020184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061708/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TRF5 — 05004105120144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50019477120204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958012/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05002982120194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058388/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Presidente da TRU - [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 1e11f7d411ac67ffd214278a983ffa30b8e64debbbbdff6c3df1dac9576d1650 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)