# Registro público: TJAL — 05003300620238020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13cc77fc0efb246d99fdbba73f8259111379f076b23d1685c3214dc627c0126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-09-29** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-12T11:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-31T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T12:55:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-08-18T11:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-22T09:22:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2023-09-12T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T07:49:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2023-10-02T11:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-13T07:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-22T14:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-29T15:14:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T15:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-13T07:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-02T01:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-18T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T15:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-10T01:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T14:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13cc77fc0efb246d99fdbba73f8259111379f076b23d1685c3214dc627c0126.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-13 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-04T12:08:51\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a13cc77fc0efb246d99fdbba73f8259111379f076b23d1685c3214dc627c0126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 2ª Vara
- [TJES — 00002056620218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAM — 00000381620208045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000381220258048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
- [TRT22 — 00005837520105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT20 — 00005331620185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002555620225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003300620238020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Militar” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a13cc77fc0efb246d99fdbba73f8259111379f076b23d1685c3214dc627c0126.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a13cc77fc0efb246d99fdbba73f8259111379f076b23d1685c3214dc627c0126
- **SHA-256 do comentário:** 3498362c12dbe16bec25077ebf0f875e4efa4222eee1406a8a56288806143dd7