# Registro público: TJAC — 07015802520168010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a640c50e206e11a39b8da7d206c70abb15c6267a38e63b8fce3bcdd69e2384b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-13** — Documento (TPU 581) > **2017-07-04** — Documento (TPU 581) > **2017-07-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-12** — Documento (TPU 581) > **2017-03-15** — Documento (TPU 581) > **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-26T13:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-08T10:33:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-09T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-13T10:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-15T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-12T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-12T10:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-12T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-24T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-03T07:23:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2017-06-30T12:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-07-04T14:17:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-26T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-14T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-13T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:52\.748Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-26T11:50:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a640c50e206e11a39b8da7d206c70abb15c6267a38e63b8fce3bcdd69e2384b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07017015320168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999967/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 00001628520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJRR — 07000537720138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487029/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 07017084520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999900/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJPA — 00003428420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJPA — 00003436920188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171506/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJMT — 00002265320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJPA — 00002128920128140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717124/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1a640c50e206e11a39b8da7d206c70abb15c6267a38e63b8fce3bcdd69e2384b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)