# Registro público: TJAL — 83335688920228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfa33e2870b5354ae9575f463dc03b6bcf6b210c2f41fd3242cc10aa7e4291f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T11:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T15:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-31T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-16T12:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-16T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T12:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T01:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T09:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-23T09:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T10:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-17T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T10:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-17T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T10:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-30T10:38:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-12-01T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31T15:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:01:25\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221201154625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebfa33e2870b5354ae9575f463dc03b6bcf6b210c2f41fd3242cc10aa7e4291f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001017420198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233491/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003432820058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178906/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJMMG — 20005494620239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493756/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005422520219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492926/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005502820239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492659/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08006200220239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007170/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08006122520239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005896/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08005569320229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003333/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 4ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ebfa33e2870b5354ae9575f463dc03b6bcf6b210c2f41fd3242cc10aa7e4291f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)