{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9986,"origem":"stj","sha256_origem":"8daa002133c76b3cbd8f863f92816904ee7a2ff69b7c6ab9248672cc0b5313ed","registro_original":{"id_fonte":"000820802","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736986","numero_registro":"202201137698","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS\nSUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO\nNÃO PROVIDO.\n1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes em\nprova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda o\nexame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus.\nSegundo se infere, há testemunhos seguros, somado ao conjunto\nprobatório trazido como fundamento no acórdão recorrido (auto de\nprisão em flagrante, registro de ocorrência e aditamento, laudo de\nexame de entorpecente e/ou psicotrópico, auto de apreensão e laudo\nde exame em arma de fogo e munições), de que foram apreendidos com o\npaciente 270g de cocaína, 700g de maconha e 12g de crack, além de\numa pistola Taurus, 9mm, com 21 munições, sem autorização e em\ndesacordo com determinação legal e regulamentar, em local conhecido\ncomo ponto de tráfico.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fd56dd1e056fc544329f7eb3d77ea1526d5c147f474646b15885d3b087709b83","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}