# Registro público: TRF6 — 00090702820144013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb0a8e3e87b8422fce6638354d9af0b3570dba2f8a9f93175bf4286438f0ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações | Salário por Equiparação / Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-07T18:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-05T02:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T02:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T02:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T13:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-27T11:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T18:05:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-24T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-24T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T03:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T07:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-24T16:18:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-12-09T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-22T06:18:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T13:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb0a8e3e87b8422fce6638354d9af0b3570dba2f8a9f93175bf4286438f0ebd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:45\.898206064Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-07T14:27:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb0a8e3e87b8422fce6638354d9af0b3570dba2f8a9f93175bf4286438f0ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00260373320094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082501/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TRT4 — 00012361520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF6 — 00335394720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 06
- [TST — 00106072220175030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691382/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00105555820155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667206/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00105716020155150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5624651/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011687420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090702820144013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Diárias e Outras Indenizações | Salário por Equiparação / Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb0a8e3e87b8422fce6638354d9af0b3570dba2f8a9f93175bf4286438f0ebd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cb0a8e3e87b8422fce6638354d9af0b3570dba2f8a9f93175bf4286438f0ebd
- **SHA-256 do comentário:** d7d66fb19bcd5aa40522c136e23cc0672e43691832a571cfc3347b7f7e853660