# Registro público: TRT22 — 00000685520245220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 734aa6273bef822230a715ddc18f86ae749d2dd2c31d2a20031206e0b43d6506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T15:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-31T11:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-02-05T12:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T11:32:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-05T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-06T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-06T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-04-06T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T21:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T21:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2024-03-06T10:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T11:22:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-05T11:29:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-05T11:32:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-09T09:12:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-04-18T21:11:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-19T10:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242342520265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00000741820265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000887620265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002787520265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118986/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000884320255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118355/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000640220265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT24 — 00242349320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117175/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001763720255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116903/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO