# Registro público: TJSC — 09001114120198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87a7d38b1a8280b28e8895535ba8969aec5bbe29dc060ae34b4a6f5200378ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-07** —  (TPU )
> **2019-10-21** —  (TPU )
> **2019-10-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T15:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-21T20:34:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-08T15:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-08T08:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T18:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T15:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T15:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T14:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T14:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-18T14:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-17T16:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T16:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-21T07:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T19:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T19:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T19:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T19:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-07T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-07T13:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T15:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T14:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-22T15:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T22:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T01:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08019923620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002656320174036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533017/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJAL — 08022184120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00172666420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139651220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003188420108140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSC — 50329717420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50326807420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna