# Registro público: TST — 00003185220135150141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00e5111fd7ccfb89b53653986be9de8850dfdbe5fce191dbe5577649adad4e2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2016-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-22** — Remessa (TPU 982) > **2016-02-22** — Remessa (TPU 982) > **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-16** — Remessa (TPU 982) > **2016-02-16** — Remessa (TPU 982) > **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste Salarial | Reajuste Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T23:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-03T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-10-05T15:10:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-06-17T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2015-10-05T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-06-29T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-10-05T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-16T22:43:41.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-16T22:43:41.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-22T14:26:48.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-22T14:26:48.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-01T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-01T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-05T11:40:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-05T11:40:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-17T12:21:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-17T12:21:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-17T16:13:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-17T16:13:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-03T15:10:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-03T15:10:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-18T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-18T12:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-24T16:43:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-24T16:43:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-10-16T15:44:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-16T15:44:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449) - [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-06-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-26 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-09-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-09-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:44:43\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141217165523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00e5111fd7ccfb89b53653986be9de8850dfdbe5fce191dbe5577649adad4e2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00015811720115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079289/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00113821820165030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787026/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2449 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJPI — 00002236920158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639005/) — classe: Mandado de Injunção; referências coincidentes: 2449 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Injunção - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TST — 00022550320125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078913/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TJPI — 00001963020118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2449 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449 - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES