# Registro público: TRE-GO — 00007597220166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154e878a5eaf3bfc9a6cdf951e8f8ef7fb305cacb96ee71a8ae928cf07ce98da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T05:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-28T05:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-16T01:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-28T05:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-03T12:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-06T01:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-03T05:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-14T04:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T04:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-03T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-02-28T05:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-28T04:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T05:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T12:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T05:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T06:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T03:08:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-06T01:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T04:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T12:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T01:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-03T12:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T05:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/154e878a5eaf3bfc9a6cdf951e8f8ef7fb305cacb96ee71a8ae928cf07ce98da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:16\.054545254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161106133030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 154e878a5eaf3bfc9a6cdf951e8f8ef7fb305cacb96ee71a8ae928cf07ce98da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007605720166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003444/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 06000404020206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218527/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-RS — 00004364120166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007614220166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00004338620166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732162/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004355620166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711404/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000579720176020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-MT — 06004589220246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219565/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 07ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007597220166090024 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/154e878a5eaf3bfc9a6cdf951e8f8ef7fb305cacb96ee71a8ae928cf07ce98da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 154e878a5eaf3bfc9a6cdf951e8f8ef7fb305cacb96ee71a8ae928cf07ce98da
- **SHA-256 do comentário:** c22fb1750c5a7102022187475266bd42e831b5c683f49c8cc03598732f86b4d5