# Registro público: TJTO — 00076773020148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 576e7ab39fc04543869e584e6765aeeca08cda09dca0f60e0de3e9b147099a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-04-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T11:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-02T09:02:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-02T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-03T11:34:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-03T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-14T16:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-15T08:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-01T14:10:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-02T15:54:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-04T16:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-14T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-14T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-15T08:48:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-05-12T09:20:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2017-01-11T17:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5196", "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031595020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097481/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031859720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097409/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00030971020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095946/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPA — 00003334020098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092094/) — classe: Livramento Condicional; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Livramento Condicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPR — 00000165920198160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089513/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00104149520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00102511820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080196/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002133820198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062350/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O