# Registro público: TJAL — 07036992020188020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-02** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-02T11:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T09:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-06-19T10:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-18T16:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-07T17:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-30T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-08T09:32:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-06-07T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T17:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-08T10:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-25T10:23:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-25T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-02T11:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T20:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T14:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-30T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-05T12:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-08-26T08:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-10T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T22:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-22T10:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T20:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-18T16:18:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-06-05T01:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T11:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T10:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T10:50:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-23T11:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T20:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T20:03:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-05-17T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T22:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T12:17:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-04T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-04T00:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-25T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-28 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:34\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607172614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07256590920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07060893720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023371/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07036992020188020058 no TJAL está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d41a6ceb16954595bb5084f3ccaabcec536c4887bbfd76435ec0eb76eddd91c0
- **SHA-256 do comentário:** ed3596f5e044a40d24fd16d3a3934bfb4390cffc700940d728df4268b81e9c7d