# Registro público: TST — 00005792420125100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2184d55e0b19a6d47b79b5f5dbbbca3b527fb066a744e4b3a45e876f13c6e318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T14:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-09T23:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-15T16:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-15T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-24T21:17:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-24T21:17:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-25T15:12:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-25T15:12:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-11T14:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T14:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T09:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-25T09:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-04T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-04T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T10:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-11T15:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T15:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-25T13:17:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-25T13:17:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-02T18:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T18:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T18:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T16:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T16:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-10-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-01-22T16:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-22T16:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:28:28\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140211101513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2184d55e0b19a6d47b79b5f5dbbbca3b527fb066a744e4b3a45e876f13c6e318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003411420155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008314/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00019099520105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281796/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005459720155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004346420135190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007928/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00005475820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005491520135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00162813120255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00160598820245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis